Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas
Human Rights and Business Centre (HOMA)
Lunes 21 de enero de 2019
Editorial
Este novo número da Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, destaca o processo de negociação do Tratado Internacional de Empresas e Direitos Humanos, que chega a um momento de extrema importância, às vésperas da apresentação pelo governo do Equador do Draft que irá embasar o processo de negociação efetivo do texto do tratado, durante a Terceira Sessão Intergovernamental de Negociação, em outubro de 2017, nas Nações Unidas, em Genebra. Considera-se esse um marco fundamental, tanto para o Direito Internacional, mediante a oportunidade de se verem representados, em um instrumento internacional, anseios legítimos dos povos, assim como para a os Direitos Humanos, que carecem, até hoje, de um aparato factível de proteção face a novos e poderosos violadores, no caso, as empresas transnacionais.
Nesse novo número conta-se com a contribuição de Melik Özden, Diretor do Centro Europa Terceiro Mundo, CETIM, que em seu artigo demonstra claramente que já existe um forte acúmulo no ámbito do Direito Internacional para subsidiar a elaboração de um instrumento vinculante para a responsabilização de empresas transnacionais. No que tange ao ambiente efetivo de negociação do tratado internacional, e fazer jus ao protagonismo da sociedade civil em processos políticos cruciais em curso, hoje, no âmbito internacional para a afirmação dos Direitos Humanos, têm-se os artigos do Professor Daniel Maurício de Aragão, da Universidade Federal da Bahia; do Professor Esteban Iglesias, titular de Sociologia Política da Faculdade de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidad Nacional de Rosario; dos membros do Observatório de Multinacionais Latinoamericanas, OMAL, Juan Hernández Zubizarreta, Pedro Ramiro e Erika Gonzalez e de Luis Espinosa Salas, Conselheiro Permanente da Missão do Equador nas Nações Unidas, em Genebra.
No que poderia ser considerada uma segunda parte da publicação, temos experiências e aprendizados concretos que reiteram a luta dos povos e a importância de um Tratado Internacional sobre Empresas e Direitos Humanos, como a justiça de transição; o direito ao acesso a medicamentos e o enfrentamento do poderío das empresas transnacionais farmacêuticas; o caso Aguinda vs Chevron; o impacto de empreendimentos de mineração sobre o modo de vida de povos tradicionais, assim como a atuação de bancos de desenvolvimento nas Américas. Seguem-se os textos de Leigh A. Payne, Gabriel Pereira, Josefina Doz Costa e Laura Bernal-Bermúdez; do coordenador de Projetos da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS, ABIA, Pedro Villardi e Pedro Fonseca, membro do GTPI/REBRIP; de Julio Pietro Mendez e Gabriela Espinoza Plua; da Professora da PUC-Minas, Denise de Castro Pereira, conjuntamente com Emilene Kareline Marciano dos Santos e Patricia Generoso Thomaz Guerra, e por fim, o artigo de Felipe Rodrigues Siston.
Boa Leitura!
- Las normas aplicables a las empresas transnacionales en el marco del derecho internacional
Melik Özden (Centre Europe Tiers Monde -CETIM-)
- Controvérsias da Política Mundial em Direitos Humanos: o contexto em que se discute o Tratado sobre corporações transnacionais
Daniel Maurício de Aragão (Universidade Federal da Bahia, no Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos)
- Los movimientos sociales en América Latina contemporánea: los alcances de su protagonismo político
Esteban Iglesias (Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Tecnológicas de Argentina)
- Las Naciones Unidas y el tratado vinculante sobre empresas transnacionales y Derechos Humanos. Un análisis desde los movimientos sociales
Juan Hernández Zubizarreta | Pedro Ramiro | Erika González (Observatorio de Multinacionales en América Latina -OMAL- Paz con Dignidad)
- The way ahead for the treaty process on transnational corporations with respect to human rights
Luis Espinosa Salas (Consejero de la Misión Permanente de Ecuador en las Naciones Unidas en Ginebra)
- Can a Treaty on Business and Human Rights help Achieve Transitional Justice Goals?
Leigh A. Payne | Gabriel Pereira | Laura Bernal-Bermúdez (Universidad de Oxford) y Josefina Doz Costa (ONG Andhes)
- Acesso a medicamentos e patentes farmacêuticas: a luta da sociedade civil pelo direito à saúde frente às corporações farmacêuticas transnacionais
Pedro Villardi | Felipe Fonseca (Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos -GTPI/Rebrip-)
- A binding treaty on corporate responsability: a global solution to address the problem of corporate impunity – Lessons learned from Aguinda vc Chevron
Julio Prieto Mendez | Gabriela Espinoza Plua (Master’s candidate at Yale Forestry and Environment School, New Haven-United States and Ph.D. candidate at Los Andes University, Bogotá-Colombia)
- Desenvolvimento, mineração e comunidades atingidas: a face visível dos conflitos socioambientais
Denise de Castro Pereira | Emilene Kareline Marciano dos Santos (Pontificia Universidad Católica de Minas Gerais) y Patrícia Generoso Thomaz Guerra (Movimento dos Atingidos pela Mineração em Conceição do Mato Dentro)
- Práticas de transparência do financiamento ao desenvolvimento nas Américas: BNDES, BID e Banco Mundial
Felipe Rodrigues Siston (Universidade Federal do Rio de Janeiro)
Ver en línea : Human Rights and Business Centre (HOMA), julio de 2017.